Proposta de Ducci que prevê postos de coleta de lixo eletrônico é aprovada na Câmara

Proposta de Ducci que prevê postos de coleta de lixo eletrônico é aprovada na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) que obriga as escolas públicas e particulares a instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos com coleta de lixo eletrônico, como celulares e tablets sem uso.

O texto adapta a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) com a inclusão da medida. Além da CCJ, o projeto passou pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Educação, e agora segue para o plenário. Ducci destaca que o objetivo é conscientizar jovens sobre o descarte responsável de aparelhos eletroeletrônicos. “Fica claro que o descarte inadequado de materiais dessa natureza representa constante ameaça de contaminação do solo e da água, com expressivos impactos ambientais”, defende o deputado.

“Aço, plástico, metais preciosos e substâncias perigosas, como chumbo e mercúrio são materiais que compõem os eletrônicos. Sem falar no desperdício de recursos, com a extração continuada dos recursos naturais”, justifica.

MAIORIA DOS DEPUTADOS DO PSB VOTOU PELA ACEITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

A maioria dos deputados socialistas pela continuidade das investigações contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral de Governo), por suspeita de organização criminosa e obstrução de justiça. Dos parlamentares do PSB, 22 foram contrários ao parecer do relator Bonifácio de Andrada (PMDB-MG), que pedia o arquivamento da denúncia. A denúncia no entanto foi arquivada por 251 votos favoráveis ao parecer contra 233 contrários.

O deputado federal Luciano Ducci (PSB) lamentou o resultado, mas ressaltou que o governo Temer segue enfraquecido após os números finais da votação. “Não tem voto para aprovar a Reforma da Previdência”, disse.

Com a decisão, a denúncia contra Temer por este crime só poderá ser eventualmente analisada após o peemedebista deixar o cargo.